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Leonardo L. Padilha
Artigo ·
há 10 anos
Esquema de Recuperação Judicial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Lei 11.101 CONCEITO: art. 47 Tentativa de reestruturação de empresas economicamente viáveis que passam por uma crise momentânea , buscado a manutenção da atividade empresarial,...
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Diogo Maciel
Modelo ·
há 10 anos
Indenização por danos morais em razão de Publicidade Enganosa c/c Repetição de Indébito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL (ou FORO REGIONAL DE CIDADE) DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CIDADE – ESTADO TÍCIO MÉVIO CAIO,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Quais são as gerações ou dimensões de direitos fundamentais mais aceitas pela doutrina? - Caroline Silva Lima
A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, sendo que a primeira dimensão abrange o direito à liberdade, à expressão, à locomoção e à vida, que surgiu entre os...
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